Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/86, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 205, de 6 de Setembro de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões

Onde se lê

1 - ...

Administração-Geral do Porto de Lisboa - um representante;

Câmara Municipal de Lisboa - um representante;

deve ler-se

1 - ...

Administração-Geral do Porto de Lisboa - um representante;

Instituto do Investimento Estrangeiro - um representante;

Câmara Municipal de Lisboa - um representante;

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Janeiro de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.