460390
PT
Declaração
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração 1987-01-31
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a declaração de alterações orçamentais publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 13, de 16 de Janeiro de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
Em 08 - Ministério da Justiça, no cap. 01, div. 01, C. E. 23.00 - Bens duradouros - Combustíveis e lubrificantes, onde se lê «80» deve ler-se «580».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Janeiro de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.