Aviso n.º 112/98

Aviso n.º 112/98

Por ordem superior se torna público que, em 27 de Novembro de 1990 e em 2 de Julho de 1991, foram emitidas notas, respectivamente pela Coreia e por Portugal, em que se comunica ter sido aprovado o Acordo Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Coreia e cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas.

Por parte de Portugal o Acordo foi aprovado pelo Decreto n.º 39/91, de 19 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 138, de 19 de Junho de 1991.

Nos termos do artigo 7.º do citado Decreto n.º 39/91, de 19 de Junho, o Acordo entrou em vigor em 2 de Julho de 1991.

Direcção-Geral das Relações Bilaterais, 6 de Maio de 1998. - O Director-Geral, João Manuel Guerra Salgueiro.