Resolução da Assembleia da República n.º 3/2010

Resolução da Assembleia da República n.º 3/2010

Designação de membros para a Comissão para a Coordenação da Gestão dos Dados Referentes ao Sistema Judicial

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e das alíneas a) e b) do n.º 3 e do n.º 4 do artigo 25.º da Lei n.º 34/2009, de 14 de Julho, designar para a Comissão para a Coordenação da Gestão dos Dados Referentes ao Sistema Judicial os seguintes membros

Efectivos

Maria Helena Terra de Oliveira (presidente).

António Henrique Cabrita.

Emanuel João de Freitas Lopes Teixeira.

Suplentes

Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes.

João Manuel da Quinta Castro Faria.

Aprovada em 10 de Dezembro de 2009.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.