Resolução da Assembleia da República n.º 4/2010

Resolução da Assembleia da República n.º 4/2010

Eleição para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal (CFSIIC)

A Assembleia da República resolve, nos termos dos n.os 5 do artigo 166.º da Constituição e 2 e 3 do artigo 8.º da Lei n.º 73/2009, de 12 de Agosto, designar para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal (CFSIIC) os seguintes cidadãos

Efectivos

António Ribeiro Gameiro.

Luís Filipe Garrido Pais de Sousa.

Maria Isabel Solnado Porto Oneto.

Suplentes

Paulo Joaquim Borges Linhares Dias.

Pedro Alexandre Ferreira Mendes Marinho Falcão.

João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano.

Aprovada em 10 de Dezembro de 2009.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.