Resolução da Assembleia da República n.º 5/2010

Resolução da Assembleia da República n.º 5/2010

Eleição de membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 26.º da Lei n.º 46/2007, de 24 de Agosto, designar os seguintes deputados como membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)

Efectivos

Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro.

Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves.

Suplentes

Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes.

Maria Francisca Fernandes Almeida.

Aprovada em 10 de Dezembro de 2009.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.