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Decreto do Presidente da República n.º 1/2010

1 Articles / Provisions · Portugal
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Decreto do Presidente da República 1/2010 2010-01-12
Art. 1 Decreto do Presidente da República n.º 1/2010 Open official source

Decreto do Presidente da República n.º 1/2010

de 12 de Janeiro

O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 5 do artigo 24.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de Julho, o seguinte

É confirmada a exoneração do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada do Vice-Almirante Rui Cardoso de Telles Palhinha, efectuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 22 de Dezembro de 2009.

Assinado em 7 de Janeiro de 2010.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

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