Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 406/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 223, de 26 de Setembro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No mapa I, onde se lê

(ver documento original)

deve ler-se

(ver documento original)

No mapa II, onde se lê: «1 - Adjunto técnico de 1.ª classe», deve ler-se: «1 - Adjunto técnico de 2.ª classe».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Novembro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.