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Decreto n.º 141/80
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto 141/80 1980-12-20
Decreto n.º 141/80
de 20 de Dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do artigo 138.º da Constituição, o seguinte
Sob proposta do Governo e por ter atingido o limite de idade para serviço no estrangeiro, é exonerado das funções de embaixador de Portugal junto da Santa Sé o embaixador José Tomás Cabral Calvet de Magalhães, que se encontra na situação de disponibilidade, por conveniência de serviço, desde 25 de Setembro de 1980.
Assinado em 29 de Novembro de 1980.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco Sá Carneiro. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.