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Declaração de Rectificação n.º 83/91
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Statutory Text (1 Articles)
Declaração de Rectificação 83/91 1991-04-30
Declaração de rectificação n.º 83/91
Segundo comunicação da 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças, a Declaração de rectificação n.º 28-Q/91 à Declaração n.º 4/91, publicada no Diário da República, n.º 49, (2.º suplemento), de 28 de Fevereiro de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
No cap. 60, div. 01, subdiv. 09, Conde se lê «C. E. 07.07.00 - B - Execução de avales - 2930000 contos» deve ler-se «C. E. 09.07.00 - B - Execução de avales - 2930000 contos».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Abril de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.