Declaração de Rectificação n.º 91/91

Declaração de rectificação n.º 91/91

Segundo comunicação do Ministério do Comércio e Turismo, a Declaração n.º 45/91, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 73, de 28 de Março de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No cap. 01, div. 01, subdiv. 03, onde se lê «C. E. 20.20.08» deve ler-se «C. E. 02.02.08».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Abril de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.