Declaração de Rectificação n.º 93/91

Declaração de rectificação n.º 93/91

Segundo comunicação do Ministério da Administração Interna, a Portaria n.º 203/91, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 60, de 13 de Março de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No modelo I-A, anexo à portaria, onde se lê

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deve ler-se

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Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Abril de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.