Declaração de Rectificação n.º 15-O/2002

Declaração de Rectificação n.º 15-O/2002

Segundo comunicação do Ministério da Educação, o Despacho Normativo n.º 13/2002, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 60, de 12 de Março de 2002, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No n.º 43.5, onde se lê «justificando nomeadamente as questões alegadas pelo aluno ou aquelas» deve ler-se «justificando as questões alegadas pelo aluno e aquelas».

No n.º 46.8, onde se lê «ao abrigo do despacho n.º 7520/98 (2.ª série)» deve ler-se «ao abrigo do despacho n.º 7520/98 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 6 de Maio de 1998.».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Março de 2002. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.