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Declaração de Rectificação n.º 15-N/2002
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Declaração de Rectificação n.º 15-N/2002
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar n.º 6/2002, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 36, de 12 de Fevereiro de 2002, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam
Na parte I, capítulo 4, na alínea b), onde se lê
«Inventário dos recursos hídricos, dos seus utilizadores, das fontes de poluição hídrica e de muitos outros parâmetros relacionados com os subsistemas socioeconómico, ambiental, institucional e normativo;
Programas de medidas e acções;»
deve ler-se
«Inventário dos recursos hídricos, dos seus utilizadores, das fontes de poluição hídrica e de muitos outros parâmetros relacionados com os subsistemas socioeconómico, ambiental, institucional e normativo;
Sistema de Informação Geográfica (SIG);
Programas de medidas e acções;».
Na parte V, alínea c)
Na subalínea ii), onde se lê «unidades territoriais de planeamento (UTP),» deve ler-se «Unidades Territoriais de Planeamento (UHP),».
Na subalínea iv), onde se lê «unidades territoriais de planeamento (UTP),» deve ler-se «Unidades Territoriais de Planeamento (UHP),».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Março de 2002. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.