Declaração de Rectificação n.º 15-G/2002

Declaração de Rectificação n.º 15-G/2002

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria n.º 269-A/2002, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 61 (suplemento), de 13 de Março de 2002, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 2.º, n.º 2.1, onde se lê «são reduzidos a 10% relativamente às áreas» deve ler-se «são reduzidos em 10% relativamente às áreas».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Março de 2002. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.