Declaração de Rectificação n.º 15-C/2002

Declaração de Rectificação n.º 15-C/2002

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria n.º 244/2002, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 60, de 12 de Março de 2002, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

Na alínea a) do n.º 11 do n.º 1.º, onde se lê «respectiva COM;» deve ler-se «respectiva OCM;».

Na alínea d) do n.º 11 do n.º 1.º, onde se lê «reconstrução de vinhas» deve ler-se «reconstrução de muros».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Março de 2002. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.