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Aviso n.º 36/91

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 36/91 1991-03-08
Art. 1 Aviso n.º 36/91 Open official source

Aviso n.º 36/91

Por ordem superior se torna público ter o Governo do Chipre depositado, em Junho de 1990, o instrumento de adesão à Convenção de Londres para a Prevenção da Poluição do Mar por Vertimento de Detritos e Outras Matérias, feita em Londres, em 29 de Dezembro de 1972.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 14 de Fevereiro de 1991. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Santana Carlos.

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