Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Habitação e Obras Públicas, a Portaria n.º 935/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 256, de 5 de Novembro, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No quadro anexo, onde se lê: «Quadro a que se refere a Portaria n.º 934/80», deve ler-se: «Quadro a que se refere a Portaria n.º 935/80».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Novembro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.