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Resolução n.º 396/80
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Resolução 396/80 1980-11-27
Resolução n.º 396/80
O Conselho de Ministros, reunido em 11 de Novembro de 1980, resolveu, nos termos do disposto no artigo 2.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 831/76, de 25 de Novembro, e do artigo 6.º, n.º 2, do estatuto anexo ao Decreto-Lei n.º 33/78, de 14 de Fevereiro, nomear o Dr. Luís Eduardo de Almeida Campos Soares de Oliveira, ouvidos os trabalhadores da empresa, para exercer as funções de membro do conselho de gerência da AGA - Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, E. P.
Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Novembro de 1980. - O Primeiro-Ministro, Francisco Sá Carneiro.