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Aviso

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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1980-11-27

Aviso

Por ordem superior se torna público que em 4 e 15 de Setembro de 1980, respectivamente, os Governos da Roménia e da Domínica assinaram a Convenção Relativa à Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 18 de Dezembro de 1979.

Em 15 de Setembro de 1980 foi depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, o instrumento de ratificação pelo Governo da Domínica da mencionada Convenção.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 10 de Novembro de 1980. - O Director-Geral-Adjunto, José Gregório Faria.

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