Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que o representante permanente de Portugal junto das Nações Unidas, em Nova Iorque, depositou junto do Secretário-Geral daquela organização internacional, em 29 de Setembro de 1980, o instrumento de ratificação, por parte de Portugal, da Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, aprovada para ratificação pelo Decreto n.º 45/80, de 12 de Julho.

Até àquela data eram Partes na referida Convenção os seguintes países: União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, Ucrânia, Bielo Rússia e Hungria.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 13 de Novembro de 1980. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.