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Resolução da Assembleia da República n.º 27/98

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 27/98 1998-05-27
Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 27/98 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 27/98

Aprova os relatórios e as contas da Assembleia da República referentes aos anos de 1994 e 1995

A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 4.º, alínea c), e 73.º, n.º 2, da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, aprovar os relatórios e as contas da Assembleia da República referentes aos anos de 1994 e 1995.

Aprovada em 13 de Maio de 1998.

O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

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