Resolução da Assembleia da República n.º 28/98

1 Articles / Provisions · Portugal

Open official source Machine-readable Markdown (.md)

Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 28/98 1998-05-27

Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 28/98 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 28/98

Viagem do Presidente da República aos Estados Unidos da América

A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, 163.º, alínea b), e 166.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República aos Estados Unidos da América, designadamente a Nova Iorque, entre os dias 7 e 9 do próximo mês de Junho.

Aprovada em 14 de Maio de 1998.

O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

Resolução da Assembleia da República n.º 28/98

Statutory Text (1 Articles)

Need to analyze how this provision applies to your matter?