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Decreto n.º 126/80

2 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (2 Articles)

Decreto 126/80 1980-11-14

Decreto n.º 126/80

de 14 de Novembro

Atendendo ao que representou a Junta de Freguesia de Almoster, do concelho de Alvaiázere, no sentido de a denominação do lugar de Pulga ser alterada para Aldeia Nova;

Tendo em vista os pareceres favoráveis da Assembleia de Freguesia de Almoster, da Assembleia Municipal e Câmara Municipal de Alvaiázere e da Assembleia Distrital de Leiria;

Ao abrigo do n.º 1 do artigo 12.º do Código Administrativo

O Governo decreta, nos termos da alínea g) do artigo 202.º da Constituição, o seguinte

Decreto 126/80 1980-11-14

O lugar de Pulga, da freguesia de Almoster, do concelho de Alvaiázere, passa a denominar-se Aldeia Nova.

Francisco Sá Carneiro - Diogo Pinto de Freitas do Amaral - Eurico de Melo.

Promulgado em 4 de Novembro de 1980.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

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