Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura e Pescas, a Portaria n.º 823/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 238, de 14 de Outubro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No preâmbulo, onde se lê: «Acresce no entanto que em 14 de Fevereiro de 1979 ...», deve ler-se: «Acresce no entanto que em 14 de Fevereiro de 1975 ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Novembro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.