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Declaração n.º 34/91

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 34/91 1991-03-11

Declaração n.º 34/91

Em execução da Lei n.º 60/90, de 21 de Dezembro, se publica que no Orçamento do Estado para 1990, aprovado pela Lei n.º 101/89, de 29 de Dezembro, são alteradas as verbas afectas às seguintes rubricas da classificação económica

(ver documento original)

Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 31 de Dezembro de 1990. - A Directora, Maria Helena Duarte Tavares Lopes Pereira.

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