Decreto

Decreto de 20 de Outubro de 1980

Usando a faculdade conferida pelo n.º 5 do artigo 233.º da Constituição, conjugado com a alínea d) do artigo 52.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores

Nomeio, sob proposta do Presidente do Governo Regional, Raul Gomes dos Santos, Dr. José Mendes Melo Alves, Dr. José Guilherme Reis Leite, António Gentil Lagarto, Maria de Fátima da Silva Oliveira, Dr. Adolfo Ribeiro Lima, Américo Natalino Pereira de Viveiros, Alberto Romão Madruga da Costa e Eng.º João Bernardo Pacheco Rodrigues, respectivamente, Secretário Regional das Finanças, da Administração Pública, da Educação e Cultura, do Trabalho, dos Assuntos Sociais, da Agricultura e Pescas, do Comércio e Indústria, dos Transportes e Turismo e do Equipamento Social.

Este decreto entra em vigor na data da assinatura.

Assinado em Angra do Heroísmo em 20 de Outubro de 1980.

Publique-se.

O Ministro da República, Henrique Afonso da Silva Horta.