Decreto

Decreto de 20 de Outubro de 1980

Ouvidos os partidos representados na Assembleia Regional e tendo em conta os resultados eleitorais, nos termos do n.º 4 do artigo 233.º da Constituição;

Usando da faculdade conferida pela alínea d) do artigo 52.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores

Nomeio o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral Presidente do Governo Regional.

Este decreto entra em vigor na data da assinatura.

Assinado em Angra do Heroísmo em 20 de Outubro de 1980.

Publique-se.

O Ministro da República, Henrique Afonso da Silva Horta.