Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 414/80, de 27 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 224, de 27 de Setembro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No artigo 47.º, onde se lê: «... do quadro previsto no n.º 2 do artigo 37.º do presente diploma, ...», deve ler-se: «... do quadro previsto no n.º 2 do artigo 36.º do presente diploma, ...»

No artigo 50.º, onde se lê: «... na Divisão de Informação Científica e Técnica.», deve ler-se: «... na Direcção de Serviços de Informação Científica e Técnica.»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Outubro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.