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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1980-11-06
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Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Educação e Ciência, a Portaria n.º 682/80, de 19 de Setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 217, de 19 de Setembro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No mapa II, onde se lê: «Pessoal auxiliar de apoio», deve ler-se: «Número de lugares».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Outubro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.

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