Despacho Normativo n.º 60/91

Despacho Normativo n.º 60/91

Considerando que o geólogo Armando Ferreira Dias Moreira cessou, em 12 de Julho de 1990, a comissão de serviço em que se encontrava investido como chefe de divisão da Direcção-Geral de Geologia e Minas;

Considerando que o referido funcionário preenche os requisitos que, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, lhe conferem o direito ao provimento em categoria superior àquela que possuía, à data da nomeação para dirigente, no quadro do organismo de origem

1 - É criado um lugar de geólogo assessor principal no quadro da Direcção-Geral de Geologia e Minas, constante do mapa VI anexo à Portaria n.º 704/87, de 18 de Agosto, a extinguir quando vagar, nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro.

2 - Os efeitos do presente despacho reportam-se a 12 de Julho de 1990.

Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia, 21 de Fevereiro de 1991. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - O Ministro da Indústria e Energia, Luís Fernando Mira Amaral.