Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que o Governo do Lesotho depositou, em 11 de Setembro de 1980, os instrumentos de adesão à Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e Anexo, concluídos em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950, bem como o Protocolo de Rectificação desta Convenção e Anexo, concluídos em Bruxelas a 1 de Julho de 1955.

De acordo com as disposições aplicáveis, aqueles actos produzem efeitos, em relação ao Lesotho, a partir de 11 de Dezembro de 1980.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 27 de Outubro de 1980. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.