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Declaração
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração 1980-11-11
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução n.º 329/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 214, de 16 de Setembro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
No n.º 1, onde se lê: «... o vogal do mesmo conselho Dr. Suleimane Valy Mamede, ...», deve ler-se: «... o vogal do mesmo conselho Dr. Selemane Valy Mamede, ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Outubro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.