Aviso n.º 108/98

Aviso n.º 108/98

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas de 10 de Dezembro de 1997, o Governo do Tajiquistão depositou, em 29 de Outubro de 1997, o instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica, concluída em Junho de 1992 e em vigor, a nível internacional, desde 21 de Março de 1994. Esta Convenção entrou em vigor para o Tajiquistão em 27 de Janeiro de 1998.

A referida Convenção foi aprovada, para ratificação, por Portugal nos termos do Decreto-Lei n.º 21/93, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 143, de 21 de Junho de 1993, tendo sido depositado o correspondente instrumento em 21 de Dezembro de 1993, conforme o aviso n.º 143/94, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 106, de 7 de Maio de 1994. A Convenção entrou em vigor, relativamente a Portugal, em 21 de Março de 1994, sendo a autoridade central/ponto focal o Instituto da Conservação da Natureza.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 4 de Maio de 1998. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Perestrello Cavaco.