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Decreto do Presidente da República n.º 10/96
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 10/96 1996-05-18
Decreto do Presidente da República n.º 10/96
de 18 de Maio
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea c) do 2 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho, o seguinte
É nomeado, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o brigadeiro José Alberto Caldeira Rino para o cargo de comandante da Brigada Mecanizada Independente.
Assinado em 9 de Maio de 1996.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.