Decreto do Presidente da República n.º 9/96

Decreto do Presidente da República n.º 9/96

de 18 de Maio

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea c) do 2 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho, o seguinte

É exonerado, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o contra-almirante Alexandre Daniel Cunha Reis Rodrigues do cargo de comandante da Força Naval Permanente do Atlântico (STANAVFORLANT) da OTAN.

O presente decreto produz efeitos a partir de 11 de Abril de 1996.

Assinado em 9 de Maio de 1996.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.