Aviso n.º 9/2005

Aviso n.º 9/2005

Por ordem superior se torna público que, em 2 de Novembro de 2004, o Sudão depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 10 de Dezembro de 1997.

Portugal é Parte do mesmo Protocolo, aprovado, para ratificação, pelo Decreto n.º 7/2002, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 71, de 25 de Março de 2002.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 16 de Dezembro de 2004. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.