Decreto do Presidente da República n.º 19/96

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Decreto do Presidente da República 19/96 1996-05-22

de 22 de Maio

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Rui Manuel Pereira Goulart de Ávila para o cargo de embaixador de Portugal em Tóquio.

Assinado em 30 de Abril de 1996.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 6 de Maio de 1996.

O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.