PT
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 5/2005/M
Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 5/2005/M
Designa o representante da Assembleia Legislativa Regional da Madeira na Comissão Coordenadora do Serviço Regional de Protecção Civil da Região Autónoma da Madeira.
A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em Plenário de 9 de Dezembro de 2004, resolveu, nos termos da alínea n) do n.º 1 do artigo 36.º do Estatuto Político-Administrativo da Região, na redacção dada pela Lei n.º 130/99, de 21 de Agosto, e em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 16.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 11/90/M, de 8 de Junho, designar o Dr. Francisco Jardim Ramos como representante da Assembleia Legislativa Regional da Madeira na Comissão Coordenadora do Serviço Regional de Protecção Civil da Região Autónoma da Madeira.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 9 de Dezembro de 2004.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.