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Resolução da Assembleia da República n.º 26/2008

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 26/2008 2008-07-11
Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 26/2008 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 26/2008

Eleição de um membro efectivo da delegação da Assembleia da República à Assembleia da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE)

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, eleger para a sua delegação à Assembleia da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), como membro efectivo, a seguinte Deputada

Maria Isabel da Silva Pires de Lima (PS).

Aprovada em 27 de Junho de 2008.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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