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Decreto do Presidente da República n.º 41/2008

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Decreto do Presidente da República 41/2008 2008-06-27

Decreto do Presidente da República n.º 41/2008

de 27 de Junho

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea n), da Constituição, o seguinte

É designado membro do Conselho de Estado a Dr.ª Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares.

Assinado em 25 de Junho de 2008.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

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