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Decreto do Presidente da República n.º 41/2008
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 41/2008 2008-06-27
Decreto do Presidente da República n.º 41/2008
de 27 de Junho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea n), da Constituição, o seguinte
É designado membro do Conselho de Estado a Dr.ª Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares.
Assinado em 25 de Junho de 2008.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.