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Despacho Normativo n.º 310-F/78

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Despacho Normativo 310-F/78 1978-11-29

Despacho Normativo n.º 310-F/78

Enquanto se mantiver o impedimento do exercício das suas funções como Alto-Comissário para os Desalojados do coronel António Gonçalves Ribeiro, em virtude de ter sido nomeado Ministro da Administração Interna, será o mesmo substituído, de acordo com o n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 683-B/76, de 10 de Setembro, pelo Comissário para os Desalojados, engenheiro Vítor Manuel Pessanha Viegas.

Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Novembro de 1978. - O Primeiro-Ministro, Carlos Alberto da Mota Pinto.

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