Decreto do Presidente da República n.º 5/92

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Decreto do Presidente da República 5/92 1992-03-19

de 19 de Março

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro António Fernando Couto dos Santos para o cargo de Ministro da Educação.

Assinado em 18 de Março de 1992.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 18 de Março de 1992.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.