Portaria n.º 756/2008

Portaria n.º 756/2008

de 5 de Agosto

Pela Portaria n.º 664/2004, de 19 de Junho, foi renovada até 15 de Julho de 2016 a zona de caça associativa de Valverdinho (processo n.º 1058-DGRF), situada no município do Sabugal.

Pela mesma portaria foi a zona de caça em causa transferida para o Clube de Caça e Pesca de Valverdinho.

A concessionária requereu agora a anexação e a desanexação de alguns prédios rústicos da referida zona de caça.

Assim

Com fundamento no disposto no artigo 11.º, na alínea a) do artigo 40.º e no artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 201/2005, de 24 de Novembro. e ouvido o Conselho Cinegético Municipal

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte

1.º São anexados a esta zona de caça vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Bendada e Sortelha, com a área de 615 ha, e desanexados outros sitos na freguesia de Casteleiro, com a área de 10 ha, todos eles sitos no município do Sabugal, ficando a mesma com a área total de 2424 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.

2.º A presente anexação e desanexação só produz efeitos relativamente a terceiros com a correcção da respectiva sinalização.

Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 9 de Julho de 2008.

(ver documento original)