PT
Declaração de Rectificação n.º 44/2008
Statutory Text (1 Articles)
Declaração de Rectificação n.º 44/2008
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que o Decreto Legislativo Regional n.º 23/2008/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 23 de Junho de 2008, saiu com as seguintes inexactidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectificam
1 - Nos artigos 1.º, 2.º e 3.º, onde se lê «SAÚDERAM, E. P. P.» deve ler-se «SESARAM, E. P. E.»
2 - No anexo i (republicação do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2003/M, de 27 de Maio), nos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 9.º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º, 20.º, 22.º, 23.º, 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 29.º, 30.º, 32.º, 33.º, 34.º, 35.º, 36.º, 37.º, 38.º, 39.º e 40.º, onde se lê «SAÚDERAM, E. P. P.» deve ler-se «SESARAM, E. P. E.»
Centro Jurídico, 30 de Julho de 2008. - A Directora, Susana Brito.