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Declaração de Rectificação n.º 43/2008
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Declaração de Rectificação n.º 43/2008
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que a Portaria n.º 618/2008, de 14 de Julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 134, de 14 de Julho de 2008, saiu com a seguinte inexactidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica
Na alínea j) da legenda do anexo ii da Portaria n.º 618/2008, onde se lê
«(j) Diferenciação dos níveis de apoio às acções de melhoramento nas raças autóctones
100 % das acções elegíveis na classe 1) e 2);
80 % na classe 3);
70 % na classe 4).»
deve ler-se
«(j) Diferenciação dos níveis de apoio às acções de melhoramento nas raças autóctones
100 % das acções elegíveis na classe 1) e 2);
80 % na classe 3);
70 % na classe 4) e 5).»
Centro Jurídico, 29 de Julho de 2008. - A Directora, Susana Brito.