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Resolução da Assembleia da República n.º 40/2008

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 40/2008 2008-07-31
Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 40/2008 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 40/2008

Eleição para o conselho pedagógico do Centro de Estudos Judiciários

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea i) do n.º 1 do artigo 98.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro, designar para o conselho pedagógico do Centro de Estudos Judiciários a seguinte personalidade

Jorge Reis Novais.

Aprovada em 18 de Julho de 2008.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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