PT
Aviso n.º 135/2008
Statutory Text (1 Articles)
Aviso n.º 135/2008
Por ter saído com inexactidão o Aviso n.º 97/2008, no Diário da República, 1.ª série, n.º 123, de 27 de Junho de 2008, rectifica-se que onde se lê «terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, assinado em Lisboa, em 31 de Maio de 2005.» deve ler-se «terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, assinado em Lisboa, em 31 de Maio de 2005.»
Ministério dos Negócios Estrangeiros, 15 de Julho de 2008. - O Subdirector-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, Ricardo Eduardo Vaz Pereira Pracana.