Declaração de Rectificação n.º 38/2008

Declaração de Rectificação n.º 38/2008

Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 13/2008/M, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 105, de 2 de Junho de 2008, saiu com a seguinte inexactidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica

Na epígrafe, onde se lê

«O Presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Manuel Machado Menezes.»

deve ler-se

«O Presidente da Assembleia Legislativa, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.»

Centro Jurídico, 17 de Julho de 2008. - O Director-Adjunto, Pedro Delgado Alves.