Decreto n.º 86/76

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Decreto 86/76 1976-01-28

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Decreto n.º 86/76

de 28 de Janeiro

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 7.º da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Lei Constitucional n.º 6/75, de 26 de Março

Tenho por bem nomear, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. David Mourão-Ferreira Secretário de Estado da Cultura.

Assinado em 28 de Janeiro de 1976.

Publique-se.

O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES - José Baptista Pinheiro de Azevedo.

Decreto n.º 86/76

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